Dispõe sobre a remessa de vencimentos, salários e proventos de servidores públicos em treinamento de pós-graduação no exterior e dá outras providências.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Não Informado
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DOPARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃOAPRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECD E CFT AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3229-B/89.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DESTAS E DA SUBEMENDA DA CFT.DCN1 14 05 94 PAG 7694 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação da EMP 1, da EMP 2, e da SBE 1 CFT.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 28 08 93 PAG 17666 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIOGAUDENZI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, COMCOMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTANDO UMA SUBEMENDA.DCN1 04 09 93 PAG 18374 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO GAUDENZI, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO GAUDENZI (EMENDADE PLENARIO).DCN1 19 06 93 PAG 13072 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 29 05 93 PAG 11201 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP URIBARAN AGUIAR.APROVAÇÃO UNANIME NA TERCEIRA REUNIÃO REALIZADA EM19 05 93.DCN1 25 05 93 PAG 10679 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 27 03 93 PAG 6291 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 11 03 93 PAG 4964 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP JOSE DIRCEU.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO SIQUEIRACAMPOS, LIDER DO PDC E DEP ARNALDO FARIA DE SA, NAQUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DADISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 (DEZ) SESSÕES.DCN1 19 10 90 PAG 10912 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECD E CFT.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3229-A/89.DCN1 28 06 90 PAG 8004 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJOSE CARLOS GRECCO, COM 02 EMENDAS.DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. JOSE CARLOS GRECCO, pela aprovação deste, da EMP 1, da EMP 2, e da SBE 1 CFT.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPOCTAVIO ELISIO.DCN1 12 05 90 PAG 4838 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OCTAVIO ELISIO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OCTAVIO ELISIO.DCN1 17 04 90 PAG 2927 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CECD E CFT.(NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89 E COMUNICADO DAPRESIDENCIA LIDO NA SESSÃO DO DIA 21 02 90).DCN1 05 04 90 PAG 2424 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. OCTAVIO ELISIO, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OCTAVIO ELISIO.DCN1 06 10 89 PAG 11113 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12041 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.CDN1 08 08 89 PAG 7216 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CECET E CF.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE TAVARES.DCN1 04 08 89 PAG 6977 COL 02.
Arquivada