Dispõe sobre o efeito suspensivo nos dissídios individuais do trabalho.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3282-B/89.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃODAS EMENDAS 02, 04 E 05 E PELA PREJUDICIALIDADE DASEMENDAS 01 E 03, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPGERSON PERES.DCD 20 04 96 PAG 748 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON PERES, APRESENTANDOVOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE EINJURIDICIDADE.DCD 20 04 96 PAG 605 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP GERSON PERES.DCD 20 04 96 PAG 200 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE GENOINO (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2404 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04 E 05,COM SUBEMENDA A EMENDA 02; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 03.VISTA AO DEP HELVECIO CASTELLO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.(EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 02 10 93 PAG 21360 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE AS EMENDAS 02, 04 E 05, E CONTRARIO ASEMENDAS 01 E 03.DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, ASEMENDAS 02, 04 E 05 E CONTRARIO AS 01 E 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 25 03 93 PAG 6041 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP PAES LANDIM - EMENDAS 01, 04 E 05;DEP HELIO BICUDO - EMENDA 02;DEP NELSON MARQUEZELLI - EMENDA 03.
Adiamento de Discussão
ADIADO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3282-A/89.DCN1 19 02 91 PAG 119 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEDMILSON VALENTIM.DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM.DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIASGOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 03 03 90 PAG 930 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.DCN1 01 09 89 PAG 8913 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 15 08 89 PAG 7627 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 02.
Arquivada