Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome comercial dos corantes, conservantes e estabilizantes ou similares nas embalagens dos produtos.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF ECDCMAM AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3284-B/89.DCD 25 04 96 PAG 11127 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDOARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS E DAS SUBEMENDAS DASCSSF E CDCMAM.DCD 15 06 96 PAG 0033 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADAS EMENDAS DE PLENÁRIO E DAS SUBEMENDAS DA CSSF E CDCMAM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALDO ARANTES (EMENDAS DE PLENARIO).DCD 06 12 95 PAG 8084 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEPLAURA CARNEIRO, COM SUBEMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação com subemendas.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.DCN1 15 03 95 PAG 3361 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO.DCN1 31 03 94 PAG 4689 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.DCN1 22 05 93 PAG 10572 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).DCN1 14 04 93 PAG 7281 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELIAS MURAD.DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF P-857/92-CCJR, DO DEP JOSE LUIZ CLEROT,PRESIDENTE DA CCJR, SOLICITANDO QUE AS EMENDAS DEPLENARIO DESTE PROJETO, SEJAM APRECIADAS INICIALMENTEPELA CDCMAM.DCN1 13 01 93 PAG 0027 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATORSUBSTITUTO, DEP NILSON GIBSON, PELA DISTRIBUIÇÃO DAMATERIA A CDCMAM.DCN1 05 05 93 PAG 8846 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA (EMENDA DE PLENARIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIASMURAD, COM SUBEMENDA.DCN1 04 06 92 PAG 12206 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Elias Murad (), pela aprovação, com subemenda.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELIAS MURAD (EMENDA DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (EMENDAS DE PLENARIO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CSSF E CDCMAM (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 15 08 91 PAG 13956 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:DEP IBRAHIM ABI-ACKEL: EMENDA 01;DEP JOSE MUCIO MONTEIRO: EMENDA 02.
Adiamento de Discussão
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO SIQUEIRACAMPOS, LIDER DO PDC E DEP ARNALDO FARIA DE SA, NAQUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DADISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 10 (DEZ) SESSÕES,DCN1 19 10 90 PAG 10912 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSSF ECDCMAM.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3284-A/89.DCN1 26 06 90 PAG 7742 COL 03.
Aprovação
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMIRALDO GOMES, COM DUAS EMENDAS.DCN1 19 02 91 PAG 0191 COL 02.
Não Informado
DISCURSO DO DEP MIRALDO GOMES.DCN1 18 05 90 PAG 5234 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. MIRALDO GOMES (), pela aprovação, com emendas.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MIRALDO GOMES.DCN1 25 04 90 PAG 3426 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP ULDURICO PINTO.DCN1 20 04 90 PAG 3141 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ULDURICO PINTO (), pela aprovação.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ULDURICO PINTO.DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12041 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 15 08 89 PAG 7628 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CSPAS, CDCMA.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEUTO DE CONTO.DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 02.
Arquivada