PL 3294/2000

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 3294/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3294/2000 o PL 4248/2012 e, em seguida, apense-o ao PL 1053/2003.

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 22/08/2012· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4248/2012.

4. 14/04/2004· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990

5. 29/06/2000· CCP

   Publicação de Proposição

   Publicação Inicial. DCD 30/06/2000 PÁG 36334 COL 02.

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