Introduz dispositivos na Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que regula o exercicio da profissão de Aeronauta.
Cabe ao empregador garantir a dispensa do serviço para que o aeronauta, inclusive o demissionário, possa manter em dia seu certificado de habilitação técnica e de capacidade física.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3298-B/89.DCN1 15 04 94 PAG 5742 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICALEGISLATIVA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELAINJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP PRISCO VIANA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELAINJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP PRISCO VIANA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 16 09 93 PAG 19685 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP JAIR BOLSONARO.DCN1 04 09 93 PAG 18401 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.DCN1 07 08 93 PAG 15815 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.DCN1 07 08 93 PAG 15815 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAIR BOLSONARO (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 19 03 93 PAG 5573 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E DA CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3298-A/89.DCN1 08 08 90 PAG 8777 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. EDMILSON VALENTIM, pela aprovação deste, da EMR 1 CTASP, da EMR 2 CTASP.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPEDMILSON VALENTIM, COM EMENDAS.DCN1 28 08 90 PAG 9674 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM, COMEMENDAS.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM.DCN1 09 05 90 PAG 4120 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12041 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 15 08 89 PAG 7633 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.DCN1 10 08 89 PAG 7474 COL 03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Arquivada