Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica
Aplicação do art. 11 da Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Declarado prejudicado o Requerimento nº 6.110/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.110/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6110/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989".
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 50/1995 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Apresentação de Recurso
RECURSO 50/95, DO DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCD 17 11 95 PAG 5570 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 18 A 24 10 95.DCD 18 10 95 PAG 1857 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 3313-A/89).DCN1 22 09 95 PAG 23225 COL 01.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SANDRO MABEL.DCN1 26 04 95 PAG 7435 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. CELIO DE CASTRO, pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA APENSAÇÃO DO PL. 6056/90, A ESTE.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 447/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 356/91, A ESTE.DCN1 01 10 93 PAG 21104 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (AVOCADO).DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FLAVIO DERZI.DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CEIC.(NOVO DESPACHO).
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELIO DE CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.(PARECER DADO AO PL. 2124/89).DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIN ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA.(PARECER DADO AO PL. 2124/89).DCN1 03 03 90 PAG 0927 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2124/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 22 08 89 PAG 8122 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.DCN1 11 08 89 PAG 7519 COL 03.
Arquivada