Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1250/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 989/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 989/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 988/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1250, de 2023, de minha autoria".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências".
Retirado pelo(a) Autor(a)