Estabelece a obrigatoriedade de repactuação dos contratos de financiamento habitacional nas condições que menciona e dá outras providências
Serão beneficiados os mutuários com contratos de financiamento feitos a partir de primeiro de janeiro de 1988 que comprovem renda familiar inferior a cinco salários mínimos.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 348/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições, Art. 105 § único RI".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 47 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4101/1989
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0015 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4101/89. (NOVO DESPACHO).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 03 97 PAG 7830 COL 02.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 02 A 04 03 93.DCN1 20 02 93 PAG 4106 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENITO GAMA. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.320/1992.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 93 PAG 0864 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.DCN1 05 11 92 PAG 24025 COL 01.
Arquivada