Dispõe sobre as doações e presentes recebidos por servidores públicos da Administração Direta e Indireta , bem como das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A SECRETARIA-GERAL DA MESA, COM RELAÇÃO AOOF 83/93, DO DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃOESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL EPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3325-B/89.DCN1 28 08 93 PAG 17609 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPNILSON GIBSON, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON,COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO IZAR, COMSUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO IZAR.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDESTHAME, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 23 04 91 PAG 4454 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDERDO PMDB; DEP LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DOPDT; DEP PAULO DELGADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; EDEP ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB,SOLICITANDO AUDIENCIA DA CSP.EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.DCN1 29 11 89 PAG 14147 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3325-A/89.DCN1 03 10 89 PAG 10849 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12041 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10249 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 16 08 89 PAG 7752 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO VALLE.DCN1 11 08 89 PAG 7520 COL 01.
Arquivada