Altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Incluindo requisitos para que a industria farmacêutica obtenha registro ou renovação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 30/5/02, PÁG 27729 COL 01 - Letra A, Encerramento.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Adiamento de Votação
Votação anulada em 24/04/2002, em virtude de decisão do Presidente da Comissão em questão de ordem. A matéria retorna à pauta.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Adiamento de Discussão
Adiada a Discussão de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Elias Murad
Recebimento
Recebido pela CSSF
Aprovação
Aprovado Parecer por Unanimidade
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NELSON MARCHEZAN - PSDB, EM APOIAMENTO; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; JOSÉ LINHARES - PPB, EM APOIAMENTO; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN;MÁRCIO MATOS - SEM PARTIDO, EM APOIAMENTO; BISPO WANDERVAL - BLOCO PL/PSL, EM APOIAMENTO E VICENTE CAROPRESO - PSDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
Recebimento
Entrada na Comissão
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SALATIEL CARVALHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SALATIEL CARVALHO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD30 06 00 PAG 36363.
Arquivada