Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na oferta de produtos e serviços importados.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3405/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3405/2000 o PL 6143/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 5833/2009.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 182/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5833/2009 do PL 3405/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5833/2009 às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 6780/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.780, de 2010, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, patente a correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."DCD de 14/05/10 PÁG 20302 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6780/2010, pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT), que: "Requer a desapensação do PL 5833/09, que foi apensado ao PL 3405/00".
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5833/2009.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 104 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-182/1995
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Publicação de Proposição
Publicação Inicial.DCD 05 08 00 PÁG 39753 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP CHICO SARDELLI.
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