Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.
Inclui os recipientes de ketchup, mostarda, maionese e outros.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3484/2000 o PL 7190/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 2158/2007.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3484/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2158/2007 do PL 3484/2000. Em decorrência disso, distribua-se o PL 2158/2007 às comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10629/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3484/00, que Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis. "Inclui os recipientes de Ketchup, mostarda, maionese e outros"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7190/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7190/2014.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/05/12 PÁG 19734 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Asdrubal Bentes, Zenaldo Coutinho, Luiz Carlos, Bonifácio de Andrada e Eliseu Padilha.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2158/2007, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2158/2007.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 105 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Sandra Rosado
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 23/08/02, Letra B.
Decisão da Presidência
Deferido Ofício nº 252/02, da CDCMAM, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Publicação de Proposição
Publicação de Proposição.DCD 23 08 02 PÁG 40330 COL 02.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Almeida de Jesus.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luciano Pizzatto
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/09/01, Letra A, Parcial.
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer(PL. 3484-A/00).DCD 13 09 01 PÁG 43236 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Dep. Renildo Leal pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebido parecer do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENILDO LEAL.
Recebimento
Entrada na Comissão
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 31 08 00 PÁG 44662.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELODEP LINCOLN PORTELA.
Arquivada