Estabelece a obrigatoriedade de contabilidade própria para os fundos administrados por instituições financeiras públicas
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Deliberação* (inativa)
VOTAÇÃO DO RECURSO 35/95, DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS EOUTROS, SOLICITANDO QUE AS EMENDAS DE PLENARIO 03 E 04SEJAM SUBMETIDAS A APRECIAÇÃO DO PLENARIO.APROVAÇÃO DO RECURSO.O PARECER PRELIMINAR SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.DCN1 20 09 95 PAG 22755 COL 02.
Retirada de Pauta
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.APRESENTAÇÃO DO RECURSO 35/95, DO DEP LUIZ CRALOS SANTOSE OUTROS, CONTRA O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DASEMENDAS 03 E 04 DE PLENARIO, SOLICITANDO QUE ESTAS SEJAMSUBMETIDAS A APRECIAÇÃO DO PLENARIO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 30 08 95 PAG 20309 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 3.501-C/93.DCN1 19 08 95 PAG 18959 COL 01.REP: DCN1 31 08 95 PAG 20437 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM,PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.DCD 20 04 96 PAG 0675 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDACRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NOMERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 04 E PELAREJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.DCN1 27 04 95 PAG 7587 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃODAS EMENDAS 03 E 04 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAES LANDIM (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 17 03 95 PAG 3668 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 16 03 95 PAG 3508 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 08 03 95 PAG 2740 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSSIM DISTRIBUIDAS:DEP INOCENCIO OLIVEIRA - EMENDA 01;DEP CUNHA BUENO - EMENDA 02;DEP LUIZ CARLOS SANTOS - EMENDAS 03 E 04.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 01 12 94 PAG 14717 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DICUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
APROVAÇÃO DO RECURSO 138/93, DO DEP ROBERTO FREIRE EOUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADOPELO PLENARIO.CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 10 11 93 PAG 24411 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO 138/93, EM FACE DOENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO 138/91, EM FACE DOENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Apresentação de Recurso
RECURSO 138/93, DO DEP ROBERTO FREIRE, SOLICITANDOQUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 21 09 93 PAG 20057 COL 01.REP: DCN1 27 10 93 PAG 23096 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 21 A 27 09 93.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.(PL. 3501-B/93).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZMAXIMO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.DCN1 11 05 93 PAG 9482 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 05 93.DCN1 07 05 93 PAG 9253 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZCARLOS HAULY, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIAE, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.(PL. 3501-A/93).DCN1 11 05 93 PAG 9479 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO,PELA APROVAÇÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 02 A 04 03 93.DCN1 20 02 93 PAG 4106 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.DCN1 17 02 93 PAG 3942 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 03 04 93 PAG 6859 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.DCN1 13 01 93 PAG 0137 COL 02.
Arquivada