O que a proposta faz
O projeto quer obrigar os serviços de saúde a treinar seus profissionais para atender bem pessoas com deficiência. A mudança seria feita no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão, de 2015), que já garante direitos como atendimento prioritário. Pela proposta, hospitais, clínicas, postos e outros prestadores de saúde, públicos ou privados, deverão capacitar seus agentes, funcionários, empregados e colaboradores, inclusive terceirizados (pessoas contratadas por empresas intermediárias). O treinamento seria dado no início do trabalho e depois de forma contínua. Segundo o autor, a falta de preparo dos profissionais pode levar à violação de direitos, e ele cita o caso de um jovem com síndrome de Down que morreu após longa espera em uma unidade de saúde do Distrito Federal.
O que muda na prática
- Prestadores de saúde públicos e privados passam a ter que oferecer capacitação sobre o atendimento a pessoas com deficiência.
- O treinamento deve ser dado no início do trabalho e de forma continuada, ao longo do tempo.
- Todos os profissionais que atendem pacientes entram na obrigação, inclusive terceirizados.
Quem é afetado
- Prestadores de serviços de saúde
- Hospitais e clínicas particulares
- Profissionais de saúde e terceirizados