Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 5650/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.780/2007 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 5411/2012, conforme despaco do seguinte teor "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.434/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 2.315/2011. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5.435/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 5402/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.402/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.706/2009 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5435/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5434/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5411/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5402/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 3.518, de 1989".
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3518-A/89.DCN1 29 11 94 PAG 14422 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSELOURENÇO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A MATERIA.DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.
Não Informado
RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL, EXCLUA-SE A CFT, EMATENÇÃO AO OF P-136/92, DA MESMA.DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PELAINCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AMATERIA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.DCN1 14 04 92 PAG 6871 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP CHICO VIGILANTE, COM RESTRIÇÕES DO DEP HUGO BIEHL.DCN1 06 05 92 PAG 8194 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MESSIAS GOIS, SEM SEMANIFESTAR.APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAES LANDIM.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP MESSIAS GOIS.DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HELIO BICUDO.DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 25 08 89 PAG 8555 COL 01.
Arquivada