Altera a Lei nº 8.245, de 18de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes"
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3600/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3600/1993 o PL 3253/2008 e o PL 1995/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3766/2004.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2503/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3766/2004 do PL 3600/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3766/2004 às comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1995/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3253/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3766/2004.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Errata: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF TP 80/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃODESTE AO PL. 2503/92.DCN1 20 05 95 PAG 10566 COL 01.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF TP 46/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃODO PL. 64/95, A ESTE.
Notificação de Apensação
14) Apense-se a este o PL 165/1995
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0100 COL 01.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2503/92.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDSON CUNHA.DCN1 06 04 93 PAG 6985 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 16 04 93.DCN1 07 04 93 PAG 7039 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 23 03 93 PAG 5671 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO.DCN1 10 03 93 PAG 4845 COL 02.
Arquivada