ArquivadaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3632/1997

Determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio coloquem armários à disposição dos alunos para a guarda do material didático.

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Tramitação

17/05/2023· ARQUIVO

Arquivamento

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

16/05/2023· ARQUIVO

Arquivamento

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

31/01/2023· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/06/2015· PLEN

Apresentação de Recurso

Aprovado o Recurso n. 191/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

09/11/2001· MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

Ver as 29 movimentações anteriores

07/11/2001· PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walfrido Mares Guia
07/11/2001· MESA
Apresentação de Recurso
Recurso 191/01 , do Dep. Walfrido Mares Guia, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.
30/10/2001· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 30 10 a 07 11 01.DCD 30 10 01 Pág 54311 Col 01.
23/10/2001· CCP
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/10/01, Letra B, Encerramento.
09/10/2001· MESA
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.(PL. 3632-B/97)DCD 10/10/2001 PÁG 48721 COL 01.
09/10/2001· CCJC
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2001· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
08/05/2001· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2001· CCJC
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. José Dirceu
01/02/2001· CCJC
Recebimento
Recebido pela CCJR
11/12/2000· CSAUDE
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/12/2000· CSAUDE
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. PL 3632-A/97 DCD 07/12/2000 PÁG 65741 COL 02.
22/11/2000· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
09/05/2000· CSAUDE
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
30/06/1999· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
28/05/1999· CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1999· CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/05/1999· CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ENIO BACCI.
09/03/1999· MESA
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999· MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0143 COL 01.
17/06/1998· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO.
29/10/1997· CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1997· CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/10/1997· CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
01/10/1997· CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
30/09/1997· PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 20 09 97 PAG 29131 COL 02.
30/09/1997· MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/09/1997· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
Arquivada

Tramitação

17/05/2023· ARQUIVO

Arquivamento

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

16/05/2023· ARQUIVO

Arquivamento

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3

31/01/2023· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/06/2015· PLEN

Apresentação de Recurso

Aprovado o Recurso n. 191/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

09/11/2001· MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

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07/11/2001· PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Walfrido Mares Guia
07/11/2001· MESA
Apresentação de Recurso
Recurso 191/01 , do Dep. Walfrido Mares Guia, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo plenário.
30/10/2001· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 30 10 a 07 11 01.DCD 30 10 01 Pág 54311 Col 01.
23/10/2001· CCP
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 10/10/01, Letra B, Encerramento.
09/10/2001· MESA
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR.(PL. 3632-B/97)DCD 10/10/2001 PÁG 48721 COL 01.
09/10/2001· CCJC
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2001· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
08/05/2001· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2001· CCJC
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. José Dirceu
01/02/2001· CCJC
Recebimento
Recebido pela CCJR
11/12/2000· CSAUDE
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/12/2000· CSAUDE
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES. PL 3632-A/97 DCD 07/12/2000 PÁG 65741 COL 02.
22/11/2000· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
09/05/2000· CSAUDE
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DJALMA PAES.
30/06/1999· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
28/05/1999· CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/1999· CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/05/1999· CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ENIO BACCI.
09/03/1999· MESA
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999· MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0143 COL 01.
17/06/1998· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARCIA MARINHO.
29/10/1997· CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1997· CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/10/1997· CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARCIA MARINHO.
01/10/1997· CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
30/09/1997· PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 20 09 97 PAG 29131 COL 02.
30/09/1997· MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/09/1997· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
Arquivada

PL 3632/1997

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