ArquivadaPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3621/2000

Dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 3621/2000 · Civita

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Dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

31/01/2023· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/04/2004· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990
05/10/2000· CCP
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 06/10/2000 PÁG 49904 COL 02.
04/10/2000· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EULER RIBEIRO.
Arquivada

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Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 06/10/2000 PÁG 49904 COL 02.
04/10/2000· PLEN
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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EULER RIBEIRO.
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