Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967.
Revoga o dispositivo que destina o legalproduto da taxa judiciária à construção do edifício-sede da OAB - Seção Distrito Federal.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Almeida
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eduardo Paes
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
Recebimento
Recebido pela CCJR
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 27/10/2000 PÁG 53163 COL 02
Distribuição
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24,II.DCD 27 10 00 PÁG 53163 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Roberto Requião
Arquivada