Fixa o valor dos títulos públicos na composição do preço para aquisição de bens a serem alienados.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 3708-A/93.DCD 10 01 97 PAG 0982 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO DEP ALMINO AFFONSO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA,E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ALMINO AFFONSO, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALMINO AFONSO.DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPMARCIO FORTES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARCIO FORTES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCIO FORTES.DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA.DCN1 19 10 94 PAG 12914 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPALDO REBELO.DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO.DCN1 18 03 94 PAG 3887 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAQUES WAGNER.DCN1 12 05 93 PAG 9619 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 01 05 93 PAG 8515 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Nelson Carneiro
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