ArquivadaPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3755/1997

Inclui parágrafo ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Ementa detalhada

Exclui os vereadores, membros da Câmara de Vereadores, da incompatibilidade do exercício da advocacia.

Tramitação

31/01/2023· MESA

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

31/01/2023· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

31/01/2015· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/10/2013· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6479/2013.

Ver as 24 movimentações anteriores

12/06/2013· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5615/2013.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2011.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
10/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
09/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2007.DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
09/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2007.DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.
03/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2007. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01.
20/03/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
27/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 215, DE 2007, pelo Deputado(a) Silvio Torres, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
20/03/2003· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2300/1996
14/03/2003· MESA
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
31/01/2003· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
03/02/1999· MESA
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999· MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0149 COL 01.
26/11/1997· MESA
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2300/96 (DESPACHO INICIAL).
26/11/1997· PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 14 11 97 PAG 36577 COL 01.
22/10/1997· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON HARTER.
Arquivada

Tramitação

31/01/2023· MESA

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

31/01/2023· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

31/01/2015· MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14/10/2013· MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6479/2013.

Ver as 24 movimentações anteriores

12/06/2013· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5615/2013.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2011.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
10/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
09/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2007.DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01.
09/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2007.DCD de 10/4/07 PÁG 15041 COL 01.
03/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2007. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01.
20/03/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
27/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 215, DE 2007, pelo Deputado(a) Silvio Torres, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
20/03/2003· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2300/1996
14/03/2003· MESA
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
31/01/2003· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
03/02/1999· MESA
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/02/1999· MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0149 COL 01.
26/11/1997· MESA
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 2300/96 (DESPACHO INICIAL).
26/11/1997· PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 14 11 97 PAG 36577 COL 01.
22/10/1997· PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON HARTER.
Arquivada

PL 3755/1997

PL 3755/1997

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