Dispõe sobre as Sociedades Cooperativas.
Regulamenta o disposto no art. 5º, inciso XVIII e art. 174, § 2º da Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1706/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DOREGIMENTO INTERNO.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 10 89 PAG 11359 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENTE BOGO.DCN1 20 09 89 PAG 9849 COL 01.
Arquivada