Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 169/2003 do PL 3780/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 169/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6107/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7905/2010.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 6998/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3780, de 1997, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências"".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21839 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 5190/2009, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5190/2009.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 1670/2003, do PL 739/2007, do PL 984/2007, do PL 1004/2007, do PL 470/2003, do PL 7667/2006, do PL 2265/2003 e do PL 4658/2004 e, no mérito, pela rejeição; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2278/1999, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-984/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1004/2007.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-739/2007.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, do PL 1160/2003, do PL 2265/2003, e do PL 4658/2004, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Deputado Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1670/2003, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1670/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, com emenda, do PL 1205/1999, do PL 2278/1999, do PL 2485/2000, do PL 3138/2000, do PL 3836/2000, do PL 4405/2001, do PL 169/2003, com emenda, do PL 470/2003, do PL 977/2003, e do PL 1160/2003, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1160/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-977/2003.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, em virtude de o mesmo ter recebido novo apensado, o PL 169/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 169/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1205/1999, do PL-2278/1999, do PL-2485/2000, do PL-3138/2000, do PL-3836/2000, e do PL-4405/2001, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4405/2001 (DESPACHO INICIAL).
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3836/00.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3138/00.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2485/00.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2278/99.
Notificação de Apensação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃOPROJETO DE LEI No 169, de 2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor.EMENDA SUPRESSIVASuprima-se o art. 3o do projeto.Sala da Comissão, em de de 2003.Deputado EDMAR MOREIRARelatorApense-se a este o PL 1205/99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GERSON PERES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE REZENDE.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 11 97 PAG 36590 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romero Juca
Arquivada