Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3914/2000
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 108 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3914/2000 apensada.
Despacho de Apensação
TENDO EM VISTA O FATO DAS PROPOSIÇÕES TRATAREM DE MATÉRIA ANÁLOGA OU CONEXA, PRESENTES, PORTANTO, AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINO A APENSAÇÃO DO PL. 3791/00 AO PL. 189/99, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 143, INCISO II, ALÍNEA 'B', DO MESMO DIPLOMA.
Despacho de Desapensação
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REVENDO O DESPACHO, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 266/2003 DESTE.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-266/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/05/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Júlio
Recebimento
Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-3914/2000 apensada.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL-266/2003.28/3/2003 13:40:34
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Despacho
Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
Recebimento
Recebimento pela CSPCCOVN, com a proposição PL-3914/2000 apensada.
Despacho* (inativa)
Despacho à CSPCCOVN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.(Novo despacho).
Novo despacho
DEFERIDO OF 153/02, DA CREDN, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DESTA COMISSÃO PELA CSPCCOVN NO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO.
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Alberto Fraga).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alberto Fraga.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e da ESB 1 CREDN, e pela rejeição do PL 3914/2000, apensado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3914/2000, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3914/2000, apensado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Cunha Bueno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Alberto Fraga
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-3914/2000.
Recebimento
RECEBIDO PELA CREDN
Não Informado
Publicação Inicial. DCD 24 11 00 PAG 60086.
Distribuição
A CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
Arquivada