Dispõe sobre a adição de extrato de ipeca (nauseante e vomitivo) aos produtos à base de codeina zipeprol, a fim de impedir seu uso abusivo como "droga", em dose alta.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JACKSON PEREIRA, LIDERDO GOVERNO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR05 SESSÕES.DCN1 23 03 95 PAG 4102 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Não Informado
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DOPARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃOAPRECIAÇÃO DO PL. 4393/94.DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF, AOPROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3807-B/89.DCN1 22 12 93 PAG 27334 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIASGOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 14 05 94 PAG 7702 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 28 08 93 PAG 17666 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPANTONIO FALEIROS.DCN1 14 08 93 PAG 16375 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO FALEIROS.DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 05 03 93 PAG 4522 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO REQUERIMENTO DO DEP CESAR BANDEIRA, NAQUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO ADIAMENTO DADISCUSSÃO POR 02 (DUAS) SESSÕES.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP GERMANO RIGOTTO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3807-A/89.DCN1 19 01 93 PAG 0716 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPANTONIO FALEIROS, COM EMENDA.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP CLOVIS ASSIS E LIBERATOCABOCLO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FALEIROS.VISTA CONJUNTA, POR DUAS REUNIÕES, AOS DEP CLOVIS ASSIS ELIBERATO CABOCLO.DCN1 04 06 92 PAG 12206 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO FALEIROS.DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 01.
Não Informado
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELAINCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP VITAL DO REGO, DESIGNADORELATOR DO PARECER VENCEDOR PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.O PARECER DO PRIMITIVO RELATOR PASSOU A CONSTITUIR VOTOEM SEPARADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.DCN1 01 05 91 PAG 5107 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 11 10 89 PAG 11209 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CSSF.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.DCN1 22 09 89 PAG 10171 COL 03.
Arquivada