Define o crime de expor a vida, a integridade corporal, ou a saúde de alguém, por meio de recipiente de gás liquefeito de petróleo, defeituoso ou não requalificado, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
apense-se a este o PL-6936/2002.(DESPACHO INICIAL)
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3186/97.(DESPACHO INICIAL)
Publicação de Proposição
Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62355 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
Arquivada