Determina a obrigatoriedade de divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos na correpondência oficial que especifica.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6638/2002.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 1858/99.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.647/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 636/1999.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 560/1999.
Encerramento de Prazo
Findo o prazo, foi apresentada uma emenda ao projeto pelo Dep. Dr.Hélio.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DR HELIO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE ROCHA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0146 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI, CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Não Informado
DEFERIDO OF CCTCI-P/149/98, DA CCTCI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA APOS ESTA COMISSÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE ROCHA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 11 97 PAG 36605 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
ArquivadaEsta pauta ainda não foi votada.