Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que "dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, e dá outras providências".
Determina a inclusão de fotografia no título de eleitor e considera este como documento de identidade válido em todo o País.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-246/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 246/2011, pelo Dep. Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 61/2003, pelo Dep. Manoel Salviano
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3780/97. DCD 14 12 00, PÁG 67385, COL, 02 (DESPACHO INICIAL).
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 14 12 00 PAG 67385 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MANOEL SALVIANO.
Arquivada