Dispõe sobre o endosso de cheques.
Revoga dispositivos da Lei nº 7.357, DE 1985.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5025/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4861/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3846-A/97.DCD 10 09 99 PAG 40625 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JULIO REDECKER, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JULIO REDECKER.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação deste com substitutivo.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CEIC.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 19 11 97 PAG 37084 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo CPI DOS TÍTULOS PÚBLICOS
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