Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3925/1997 o PL 800/2003, o PL 902/2003, o PL 1057/2003 e o PL 1762/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 284/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 284/2003 do PL 3925/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 284/2003 às comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-887/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 887/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.".
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 299/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 59 COL 01. Suplemento.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-377/2007.DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2007.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-183/2007.DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 377, DE 2007, pelo Deputado(a) Airton Roveda, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 185, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Santana, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC 268/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997."
Recebimento
Apresentação do REC 268/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia, que "recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997."
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 23/02/2006).DCD 24 02 06 PÁG 9811 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/01/06 PÁG 1390 COL 02, Letra B.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS 3 CFT, pelo Dep. Vadinho Baião
Aprovação
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães, Carlos Willian e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha, Francisco Dornelles e Vadinho Baião
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor do relator, Dep. Francisco Dornelles, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Antonio Cambraia, Marcelino Fraga, José Militão, João Magalhães e Eduardo Cunha, apresentaram votos em separado os Deputados Vadinho Baião, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS 1 CFT, pelo Dep. Francisco Dornelles
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Francisco Dornelles.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/08/2005
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.790/02 e 800/03, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.995/99, 1.977/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 902/03, 984/03, 1.057/03, 1.195/03, 1.245/03 e 1.762/03, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/02/04 PÁG 6795 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7447/2002, PL-4740/1998, PL-7096/2002, PL-6572/2002, PL-6877/2002, PL-1977/1999, PL-1995/1999, PL-4144/2001, PL-3229/2000, PL-7062/2002, PL-1762/2003, PL-984/2003, PL-5555/2001, PL-1310/1999, PL-284/2003, PL-1195/2003, PL-800/2003, PL-954/1999, PL-4545/2001, PL-6457/2002, PL-6790/2002, PL-1421/1999, PL-7159/2002, PL-78/1999, PL-1057/2003, PL-6745/2002, PL-6750/2002, PL-1847/1999, PL-902/2003, PL-737/1999, PL-3444/2000, PL-2695/2000, PL-6264/2002, PL-4485/2001, PL-1177/1999, PL-4421/2001, PL-1245/2003 apensadas.
Revisão de despacho
Despacho mudando a Forma de apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.(Novo Despacho)
Aprovação
Aprovado por unanimidade o parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, do PL 1245/2003, e do PL 1762/2003, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário Negromonte
Aprovação de Requerimento
DEFERIDO O OF P-151/03, DA CVT, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 2246/99 DO PL 1421/99, APENSADO A ESTE, ESCLARECENDO QUE ESTE PROJETO, ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDO COM PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES (ARTIGO 24, II DO RICD), READQUIRE ESSA CONDIÇÃO.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1762/03.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela rejeição deste, do PL 78/1999, do PL 737/1999, do PL 954/1999, do PL 1177/1999, do PL 1310/1999, do PL 1421/1999, do PL 1847/1999, do PL 1977/1999, do PL 1995/1999, do PL 2246/1999, do PL 2695/2000, do PL 3229/2000, do PL 3444/2000, do PL 4740/1998, do PL 4144/2001, do PL 4421/2001, do PL 4485/2001, do PL 4545/2001, do PL 5555/2001, do PL 6264/2002, do PL 6457/2002, do PL 6572/2002, do PL 6745/2002, do PL 6750/2002, do PL 6790/2002, do PL 6877/2002, do PL 7062/2002, do PL 7096/2002, do PL 7159/2002, do PL 7447/2002, do PL 284/2003, do PL 800/2003, do PL 902/2003, do PL 984/2003, do PL 1057/2003, do PL 1195/2003, e do PL 1245/2003, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1057/03.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-902/03.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-800/03.
Recebimento
Entrada na CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-284/03.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7447/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7159/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7096/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6750/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6790/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6745/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6457/02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6264/02.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Mário Negromonte
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Mário Negromonte
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem Manifestação.
Revisão de despacho
DESPACHO A CVT E CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). (REVEJO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, QUE PASSARÁ A SER APRECIADO PELO PLENÁRIO, TENDO EM VISTA O PL. 2246/99, A ESTE APENSADO, SER DE AUTORIA DE COMISSÃO). DCD 27 04 01 PAG 17641 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4545/01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4485/01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4421/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4144/01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3444/00.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3229/00.
Notificação de Apensação
DEFERIDO OF P-10/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4740/98, PL. 78/99, PL. 737/99, PL. 954/99, PL. 1310/99, PL. 1421/99, PL. 1847/99 E PL. 1995/99, A ESTE.DCD 25 04 00 PAG 17869 COL 02.
Não Informado
OF P-010/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1421/99.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP WANDERLEY MARTINS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
Recebimento
Tramitando na comissão
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CVT.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0156 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, FAVORAVEL A ESTE E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À CVT.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 12 97 PAG 41970 COL 02.
Distribuição
DESPACHO INICIAL À CVT, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARLINDO CHINAGLIA.
Arquivada