Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Despacho de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4010/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4010/1997 do PL 5604/2005.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4010/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4010/1997 o PL 2145/2003, o PL 3641/2004, o PL 5149/2005, o PL 5150/2005, o PL 5151/2005, o PL 5326/2005, o PL 5921/2005 e o PL 5989/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 5604/2005.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5989/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5921/2005.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5604/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5326/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5151/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5150/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5149/2005.
Notificações
À CDC cópia do Ofício 150/05 - Câmara Municipal de Itapetininga/SP
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3641/2004.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2145/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Borba
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-4640/1998, PL-4865/1998, PL-2083/1999, PL-2497/2000, PL-5737/2001, PL-4070/2001, PL-5600/2001, PL-100/1999, PL-4418/2001, PL-4687/2001, PL-1458/1999, PL-6181/2002 apensadas.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7202/2002.23/09/2002(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-6181/2002.(DESPACHO INICIAL)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Borba
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5737/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5600/2001.(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação deste, do PL-100/1999, do PL-1458/1999, do PL-2083/1999, do PL-2497/2000, do PL-4865/1998, do PL-4070/2001, do PL-4418/2001, e do PL-4687/2001, apensados, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4640/1998.(Novo Despacho)
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4687/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-4418/2001.(DESPACHO INICIAL)
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4070/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-2497/00. (DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-2083/99.(DESPACHO INICIAL)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-100/99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REGIS CAVALCANTE, A ESTE E AO PL. 4865/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP REGIS CAVALCANTE.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LINO ROSSI.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-4865/98.(DESPACHO INICIAL)
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0160 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDENOR GUEDES.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VALDENOR GUEDES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 11 12 97 PAG 41543 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 4010/1997, pela Dep. Laura Carneiro, que "veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias."
Arquivada