Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 9, 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 9, 9
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1716/2003 do PL 4101/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1716/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 130/2019, pela Deputadoa Ricardo Izar PP, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4991/2016.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 895/1991
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda 1/1992 ao PL 728/1991 da CVT, da Emenda 1/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 2/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 3/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 1 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 2 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 3 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 4 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 1/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 1/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda de Relator 1 ao PL 2105/1991 do CVTDUI, da Emenda 1/1992 ao PL 3128/1992 da CVT, da Emenda 1/1993 da CDU, da Emenda 2/1993 da CDU, da Emenda 3/1993 da CDU, da Emenda 4/1993 da CDU, da Emenda 1/1997 da CDU, da Emenda 2/1997 da CDU, da Emenda 3/1997 da CDU, do Substitutivo 1 da CDU, do PL 3606/1993, do PL 2152/1991, do PL 2976/1992, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 2534/1992, do PL 2003/1991, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 2799/1992, do PL 3560/1993, do PL 6612/2002, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, do PL 6038/1990, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 742/1991, do PL 895/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2105/1991, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3562/1993, do PL 4024/1993, do PL 756/1995, do PL 3431/1997, do PL 6608/2002, e do PL 1716/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1716/2003.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, das sete emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e do substitutivo aprovado nesta mesma Comissão. Pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição de todas as proposições apensadas bem como da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação ao PL 386/91 e das emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior aos PLs 728/91, 742/91, 1.282, 1.941/91, 2.105/91 e 3.128/92.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2799/1992, PL-2003/1991, PL-3560/1993, PL-3562/1993, PL-386/1991, PL-4024/1993, PL-6608/2002, PL-5089/1990, PL-5237/1990, PL-1282/1991, PL-420/1991, PL-2878/1992, PL-895/1991, PL-3606/1993, PL-1309/1991, PL-6038/1990, PL-2105/1991, PL-3320/1992, PL-984/1991, PL-737/1991, PL-2152/1991, PL-2534/1992, PL-994/1991, PL-6612/2002, PL-3340/1992, PL-2976/1992, PL-2977/1992, PL-2641/1992, PL-1102/1991, PL-2660/1992, PL-3431/1997, PL-1126/1991, PL-728/1991, PL-742/1991, PL-1924/1991, PL-756/1995, PL-3128/1992, PL-287/1991, PL-1941/1991 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, da EMC 1 CVT, da EMC 1 CVT, da EMC 2 CVT, da EMC 3 CVT, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 2976/1992, do PL 742/1991, do PL 756/1995, do PL 895/1991, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2003/1991, do PL 2105/1991, do PL 2152/1991, do PL 2534/1992, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 2799/1992, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3431/1997, do PL 3560/1993, do PL 3562/1993, do PL 3606/1993, do PL 4024/1993, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, e do PL 6038/1990, do PL 6608/2002, e do PL 6612/2002, apensados, e do SBT 1 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI, da EMC 4 CDUI, da EMC 5 CDUI, da EMC 6 CDUI, da EMC 7 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6608/2002.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela rejeição deste, do PL-287/1991, do PL-386/1991, do PL-420/1991, do PL-728/1991, do PL-742/1991, do PL-895/1991, do PL-1102/1991, do PL-1126/1991, do PL-1282/1991, do PL-1309/1991, do PL-1924/1991, do PL-1941/1991, do PL-2105/1991, do PL-2641/1992, do PL-2660/1992, do PL-3128/1992, do PL-3320/1992, do PL-3340/1992, do PL-5089/1990, do PL-5237/1990, e do PL-6038/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-756/1995, do PL-984/1991, do PL-994/1991, do PL-2003/1991, do PL-2152/1991, do PL-2534/1992, do PL-2799/1992, do PL-2878/1992, do PL-2977/1992, do PL-3431/1997, do PL-3560/1993, do PL-3562/1993, do PL-3606/1993, e do PL-4024/1993, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
Não Informado
DEFERIDO O OF 405/99, DA CFT, TRANSFERINDO AO PLENÁRIO, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO, JUNTAMENTE COM SEUS APENSADOS, EM CONFORMIDADE AO RI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Não Informado
OF P-405/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO E SEUS APENSADOS PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TEREM RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM A TRAMITAREM SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO,COMBASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO ARTIGO 24 DO RICD.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILASIO FARIAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE, E DOS PL. 5089/90, PL. 6038/90, PL. 287/91, PL. 386/91 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVTDUI, PL. 737/91, PL. 895/91, PL. 984/91, PL. 994/91. PL. 1102/91, PL. 1126/91, PL. 1309/91, PL. 1924/91, PL. 1941/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2105/91 E DA EMENDA A ESTE ADOTADA NAS CVI; PL. 2152/91, PL. 2534/92, PL. 2976, PL. 3128/92 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVT; PL. 3340/92, PL. 3562/93, PL. 3606/93, PL. 4024/93 E PL. 3431/97, APENSADOS; PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DOS PL. 5237/90, PL. 742/91 E DAS TRES EMENDAS DO DEP PAES LANDIM, ASSIM COMO AS QUATRO EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR NA CVT; PL. 1282/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2003/91, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 2878/92, PL. 2977/92, PL. 3320/92, PL. 3560/93 E PL. 756/95, APENSANDOS; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DOPL. 2641/92, APENSANDO; E QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, EMENDAS E SUBSTITUTIVO DA CDUI, RELACIONADOS NOS ITENS ACIMA.(PL. 4101-B/89).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Viveiros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, deste e dos PL's nºs 5.089/90, 6.038/90, 287/91, 386/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, 420/91, 728/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, 737/91, 895/91, 984/91, 994/91, 1.102/91, 1.126/91, 1.309/91, 1.924/91, 1.941/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.105/91, e da emenda a ele apresentada e adotada na Comissão de Viação e Transportes, 2.152/91, 2.534/92, 2.976/92, 3.128/92, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, 3.340/92, 3.562/93, 3.606/93, 4.024/93 e 3.431/97, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e dos PL's apensados nºs 5.237/90, 742/91, e das três emendas apresentadas, e das quatro emendas de relator na Comissão de Viação e Transportes, 1.282/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.003/91, 2.660/92, 2.799/92, 2.878/92, 2.977/92, 3.320/92, 3.560/93 e 756/95; e pela adequação financeira e orçamentária do PL apensado nº 2.641/92; no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EVILASIO FARIAS.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CFT.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR,DEP VALDECI OLIVEIRA, A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90, PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92,PL. 1126/91, PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95 E PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NANA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 386/91,PL. 3606/93, PL. 2152/91, PL. 728/91, PL. 742/91,PL. 895/91, PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91,PL. 2003/91, PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92 E PL. 3128/92, PL. 984/91, PL. 3320/92 E PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/97, 03/97, 01/93, 02/93, 03/93 E 04/93, APRESENTADAS NACOMISSÃO.(PL. 4101-A/89).DCD 03/04/98 Pág 8837 Col 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90,PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92, PL. 1126/91,PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95, PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 3896/91, PL. 3606/93, PL. 2152/91,PL. 728/91, PL. 742/91, PL. 895/91, PL. 984/91,PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91, PL. 2003/91,PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 3128/92, PL. 3320/92, PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01 E 03/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Notificação de Apensação
DEFERIDO OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
Não Informado
OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.431/1997.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS PELO DEP JÚLIO REDECKER.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 26 03 97 PAG 8056 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VALDECI OLIVEIRA. DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDUI.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4.024/1993.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.562/1993.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.340/1992.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.320/1992.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3.128/1992.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.660/1992.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.641/1992.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2.105/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.941/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.924/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.309/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.282/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.126/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1.102/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 895/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 742/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 737/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 728/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 420/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 386/1991.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6.038/1990.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5.237/1990.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5.089/1990.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Distribuição
DESPACHO A CDUI, CFT (MERITO ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(NOVO DESPACHO).
Pedido de Vista
VISTA AO DEP HELVECIO CASTELLO. DCN1 14 12 93 PAG 26878 COL 01.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO PINHEIRO, A ESTE E AO PL. 287/91, APENSADO.
Não Informado
DEFERIDO OF TP 65/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 01.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARMANDO PINHEIRO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93.DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
Distribuição
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CVTDUI E CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON MORRO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.DCN1 14 06 91 PAG 9661 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI. (NOVO DESPACHO).DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 287/1991.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13905 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDUII E CF - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.DCN1 26 10 89 PAG 12423 COL 03.
Arquivada