Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências.
Exige a assinatura do motorista no auto de infração quando a mesma for cometida dentro do perimetro urbano; dispõe que os veiculos de transporte escolar deverão ser feitos exclusivamente por onibus ou microonibus. Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-617/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 617/2019, pelo Deputado Hermes Parcianello (MDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luiz Couto.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ary Kara
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas e do substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA.
Não Informado
INDEFERIDO OF/GRP/ 315/99, DO DEP ROBERTO PESSOA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 146/99 A ESTE, POR SER INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 142 DO RI.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Não Informado
OF GRP 315/99, DO DEP ROBERTO PESSOA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 146/99, A ESTE.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 4143-A/98).DCD 19 10 99 PAG 49394 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL, COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DOMICIANO CABRAL.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Desarquivamento
DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARITOG 105 , PARAGRAFO UNICO DO RI.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0166 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP CELIA MENDES.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CVT.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 02 98 PAG 4535 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL: A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.
Arquivada