PL 4112/1998

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 931/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7385/2017 do PL 4112/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 7385/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 09/05/2017· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-7385/2017.

4. 10/02/1998· MESA

   Despacho de Apensação

   APENSE-SE AO PL. 931/95.(DESPACHO INICIAL)

5. 10/02/1998· PLEN

   Leitura e publicação

   LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 29 01 98 PAG 2203 COL 01.