Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.
Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4347/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6213/2005 do PL 4347/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6213/2005 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 247/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 247/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n 1.112/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.112/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.347/1998 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.108/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.108/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.347/1998 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
ArquivadaAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 203/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 203/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 186/2021 das Sras. Adriana Ventura e Carmen Zanotto que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2021, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Carmen Zanotto CIDADANIA, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”".
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rejane Dias
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Pedro Westphalen, Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1112/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.347 de 1998 de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1108/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a distribuição do PL nº 4347/1998, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ".
ArquivadaRetirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Adriana Ventura e Pedro Westphalen
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
Pronta para PautaDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, deixou de ser membro da Comissão
Pronta para PautaArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição do PL nº 4.347/1998 e dos PL's nºs 1.897/1999, 3.319/2000, 6.213/2005 e 317/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Pronta para PautaDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 7359/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.359/2010, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, porquanto já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do PL n. 4.347/1998. Publique-se. Oficie-se.DCD de 09/09/10 PÁG 39046 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7359/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 4.347 de 1998 e 7.220 de 2010".
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/09, PÁG 25390 COL 02, Letra A.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-317/2007, PL-3319/2000, PL-6213/2005, PL-1897/1999 apensadas.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 93/2009-CTASP.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, dos PL's 1.897/99, 3.319/00, 6.213/05, e 317/07, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CTASP o Memorando nº 79/07 - COPER informando sobre a apensação do PL 317/07 a este.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 710/07, conforme despacho exarado do seguinte teor "Defiro a apensação do PL. 317/07 ao PL. 6213/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Declaro prejudicado o pedido quanto à apensação do PL. 6213/05, haja vista a proposição já se encontrar apensada ao PL. 4347/98. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 09 05 07 PÁG 21724 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 710/2007, pela Deputada Gorete Pereira, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 317/2007, 4347/1998 e 6213/2005.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 67 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6213/2005.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1897/1999 e do PL 3319/2000, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3319/2000, PL-1897/1999 apensadas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Avenzoar Arruda.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1897/1999, e do PL-3319/2000, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL 3.319/00
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL 1.897/99.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0176 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 14 04 98 PAG 9734 COL 01.
Distribuição
A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
Arquivada