Estabelece as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Decisão da Presidência
Indeferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, solicitando a inclusão desta Comissão no despacho inicial aposto a este Projeto, em virtude de as Comissões já haverem proferido parecer sobre o referido Projeto.
Decisão da Presidência
Arquive-se, o Requerimento nº 1742/04, do Dep Inaldo Leitão, solicitando urgência , nos termos do artigo 155 do RI, para este Projeto, tendo em vista a ausência dos requisitos regimentais pertinentes.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inaldo Leitão (PL-PB).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.DCD 26 03 04 pág 12950 col 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 25 03 04 pág 12779 col 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 24 03 04 pág 12218 col 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 18 02 04 pág 6505 col 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Publicação de Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4395-A/98. DCD 08 08 02 PAG 37153 COL 01.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da emenda da Comissão de Financas e Tributacao.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Paes Landim
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP UDSON BANDEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TÉCNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DA EMENDA DA CFT.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP UDSON BENDEIRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DOS BUSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDUI, COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLITO MERSS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GUSTAVO FRUET.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDUI.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Arquivada