Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, de vítima ou testemunha de crime, e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4449/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4449/1998 o PL 4189/2008, o PL 5268/2009 e o PL 343/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 523/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4449/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 523/2003 do PL 5880/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 523/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2015.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008, do PL 5268/2009 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008, do PL 5268/2009 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5268/2009.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 305/2003 e do PL 2437/2000, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5880/2001, do PL 6562/2002, do PL 6569/2002, do PL 4189/2008 e do PL 523/2003, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4189/2008.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6562/2002 e do PL 6569/2002, apensados, e pela aprovação do PL 2437/2000, com substitutivo, do PL 305/2003, do PL 5.880/2001 e do PL 523/2003, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2437/2000, e do PL 5880/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 6562/2002, e do PL 6569/2002, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Genoíno
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6569/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6562/2002.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos PL 4449/98, 2437/00 e 5.880/01, e, no merito, pela aprovaçao de todos, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5880/2001.(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ GENOÍNO.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL-2437/2000.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 02 06 98 PAG 14878 COL 02.
Despacho* (inativa)
À CCJR.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Julio Campos
Arquivada