Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
Concede estabilidade provisória ao professor, durante o ano letivo, com exceção de ocorrência de falta grave ou circunstância de força maior. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARNALDO MADEIRA.
Apresentação de Recurso
RECURSO 08/99, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCD 13 04 99 PAG 14925 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI ( 05 SESSÕES) DE:03 A 08/03/99.DCD 02 03 99 PAG 7198 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.(PL. 4484-B/89).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, COM EMENDA.DCN1 09 12 94 PAG 15198 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO, COM EMENDA.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ PIAUHYLINO.DCN1 31 03 94 PAG 4689 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HEITOR FRANCO.DCN1 14 10 93 PAG 22051 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ADILSON MALUF.DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDUARDO MATIAS.DCN1 11 09 92 PAG 20781 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO, CONCORDANDO COM O RELATOR E APRESENTANDO DECLARAÇÃO DE VOTO.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DODEP JOSE THOMAZ NONO. PL. 4484-A/89.DCN1 25 10 91 PAG 20828 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP JOSE THOMAZ NONO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91.DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI.DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.DCN1 09 06 90 PAG 6810 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90POR 05 SESSÕES.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 13 12 89 PAG 15376 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOLON BORGES DOS REIS.DCN1 13 12 89 PAG 15448 COL 03.
Arquivada