Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4506/1998 o PL 3301/2012, o PL 3486/2012, o PL 4564/2012 e o PL 4650/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 3151/2012.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4506/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3151/2012 do PL 4506/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3151/2012 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4650/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4564/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3486/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3301/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3151/2012.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN e CCJC publicado no DCD de 09/12/08, PÁG 56780 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 616/2008-CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do SBT 1 CREDN, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Ranzolin
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ivan Ranzolin
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 409/2003, pelo Dep. Jair Bolsonaro
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CREDN e, no mérito pela aprovação, nos termos do substitutivo.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENATO VIANA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CARLOS ELIAS.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 06 06 98 PAG 15772 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL : A CREDN E CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO.
Arquivada