Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4477-C/89.DCN1 02 03 94 PAG 2643 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMARROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPJOSE CICOTE.DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE CICOTE.DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS: 01 DO DEP GERMANO RIGOTTO E02, 03 E 04 DO DEP JOSE LUIZ MAIA.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARDOSO ALVES,SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.DCN1 02 04 93 PAG 6792 COL 02.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DOBLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05SESSÕES.DCN1 19 03 93 PAG 5579 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
Não Informado
VOTAÇÃO DO RECURSO 72/92, DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES,SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELOPLENARIO.REJEIÇÃO DO RECURSO 72/92.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPRETIRADA A SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO EDETERMINADA NOVA VOTAÇÃO SIMBOLICA.APROVAÇÃO DO RECURSO 72/92.VIRA A PAUTA OPORTUNAMENTE.DCN1 22 10 92 PAG 23127 COL 02.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELA DEP. ETEVALDA GRASSI MENEZES.
Apresentação de Recurso
RECURSO DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES, SOLICITANDOQUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.(RCD 6/92). (REC 72/92).
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO)DE 27 A 31 07 92.DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.(PL. 4477-A/89).DCN1 30 05 92 PAG 11362 COL 02.REP.: DCN1 07 07 92 PAG 15778 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTOCARVALHO, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 28 04 92 PAG 7501 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COMSUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COMSUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE15 10 90 POR 03 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIOMARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90POR 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 13 12 89 PAG 15368 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.
Arquivada