Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Retirada de Pauta
Retirada de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21599 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20600 COL 02
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19186 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18561 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17040 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16728 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16027 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15420 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15186 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14926 COL 01.
Não Informado
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14032 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 31 03 07 PÁG 13859 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extrordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 28 03 07 PÁG 12885 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.DCD de 29 03 07 PÁG 13395 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12522 COL 01.
Não Informado
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12223 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11585 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11208 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10921 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10762 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9803 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9583 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD de 10/03/07 PÁG 9304 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 06 03 07 PÁG 8241 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Reabertura da discussão em turno único.DCD de 03 03 07 PÁG 8016 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Req. 370/07 da Dep. Luiza Erundina que solicita a inclusão dos PL's 4.125/04, 4.126/04, 4.851/05, 4.852/05, 1.542/91, 1.626/89, 2.869/92, 4.850/05 e PLP's 59/99 e 275/01 na ordem do dia
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENÁRIO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-C/94.DCD 16 09 99 PAG 42071 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.(EMENDA DE PLENÁRIO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da EMP 1/1995.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.(EMENDA DE PLENARIO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.(EMENDA DE PLENARIO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.(EMENDA DE PLENARIO)
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.(EMENDA DE PLENARIO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ASDRUBAL BENTES (EMENDA DE PLENARIO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE (EMENDA DE PLENARIO).DCD 18 04 97 PAG 10113 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA (EMENDA DE PLENARIO).DCD 17 04 97 PAG 10010 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CTASP E CCJR AO PROJETO. PENDENTE DE PARECERES A EMENDA DE PLENARIO DAS CSSF, CTASP E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-B/94.DCD 07 11 95 PAG 4434 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E DOS PL. 2869/92 E PL. 2871/92, E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PL. 4369/93,APENSADO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS.DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, PARA PROFERIRPARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE SOLICITA PRAZO SE 02 SESSÕES, PARA PROFERIR SEU PARECER.DCD 11 10 95 PAG 1116 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CTASP, PELAREJEIÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4526-A/94.DCD 09 11 95 PAG 4799 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DOPMDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, INOCENCIO OLIVEIRA,LIDER DO BLOCO PFL/PTB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PP, ALDOREBELO, LIDER DO PC DO B, AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADEDE LIDER DO PPS, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB E SERGIOCARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOSTERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 06 10 95 PAG 0632 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.DCN1 29 08 95 PAG 20226 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEPZAIRE REZENDE, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 EPL. 4369/93, APENSADOS.DCN1 13 06 95 PAG 13015 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, A ESTEE AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.DCN1 07 04 95 PAG 5809 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATORA,DEP RITA CAMATA, A ESTE E AOS PL. 2869/92, PL. 2871/92E PL. 4369/93, APENSADOS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE EAOS PL. 2869/92, PL. 2871/92 E PL. 4369/93, APENSADOS.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA.DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA.DCN1 03 05 94 PAG 7055 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 11 05 94 PAG 7331 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54). APENSE-SEA ESTE O PL. 2869/92 E SEUS APENSADOS.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iram Saraiva
Arquivada