Dispõe sobre a veiculação de legendas ou de signos gestuais nos telejornais transmitidos pelas emissoras de televisão, destinados a atender os portadores de deficiência auditiva.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990
Despacho de Apensação
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5676/90.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 30 05 98 PAG 14803 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
ArquivadaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.