Prorroga o prazo de ocupação de imóvel funcional localizado no Distrito Federal.
Prorroga por 12 meses a ocupação do imóvel, por servidor aposentado, a partir da aposentadoria.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 10
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DIA. PL. 4574-B/90.DCD 04 04 96 PAG 8816 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDOARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS.DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO ARANTES.(EMENDAS DE PLENARIO).DCD 06 12 95 PAG 8106 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEPMARIA LAURA A EMENDA 01 E FAVORAVEL A EMENDA 02.DCN1 04 09 93 PAG 18406 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA A EMENDA01 E FAVORAVEL A EMENDA 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARIA LAURA (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 11 09 92 PAG 20780 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).DCN1 12 08 92 PAG 18112 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP GERMANO RIGOTTO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4574-A/90.DCN1 18 03 92 PAG 4135 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPAUGUSTO CARVALHO.DCN1 28 04 92 PAG 7501 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON, COM VOTOEM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE, E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.VISTA AO DEP NILSON GIBSON.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 01 12 90 PAG 13186 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 92 PAG 4135 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR E CTASP.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Maurício Correa
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