Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte
Garante a validade do vale transporte mesmo que haja reajuste tarifário.
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Arquivamento
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Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4620/1994 o PL 5611/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 570/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 570/2003 do PL 4620/1994. Em decorrência disso, distribua-se o PL 570/2003 às comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5611/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-570/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5102/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4620- B/94.DCD 01 05 99 PAG 18567 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, .
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, .
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY KARA.DCD 26 04 96 PAG 11465 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDINHO ARAUJO.DCN1 28 09 95 PAG 24004 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
VOTAÇÃO DO RECURSO 31/95, DO DEP AFFONSO CAMARGO,SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.APROVAÇÃO DO RECURSO.CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE, APOS APRECIAÇÃO DA CCJR.DCN1 01 09 95 PAG 20752 COL 02.
Apresentação de Recurso
RECURSO 31/95, DO DEP AFFONSO CAMARGO, SOLICITANDO QUEESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCN1 17 08 95 PAG 18572 COL 02.
Abertura de Prazo
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFOPRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 08 95.DCN1 02 08 95 PAG 15014 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO.(PL. 4620-A/94).DCN1 15 08 95 PAG 18202 COL 02.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer do Relator, Dep. Duilio Pisaneschi, pela rejeição.
Não Informado
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTOGOLDMAN, COM EMENDA. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DODEP DUILIO PISANESCHI, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR,CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ALBERTO GOLDMAN.DCN1 01 09 95 PAG 20825 COL 01.
Devolução de Vista
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP MARCELO TEIXEIRA, DUILIOPISANESHI, MARIO NEGROMONTE, TELMA DE SOUZA E BARBOSANETO; OS TRES PRIMEIROS, APRESENTANDO VOTOS EM SEPARADO,CONTRARIOS E OS DOIS ULTIMOS SEM SE MANIFESTAREM.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, COMEMENDA.VISTA CONJUNTA AOS DEP DUILIO PISANESCHI, MARIONEGROMONTE, MARCELO TEIXEIRA, TELMA DE SOUZA E BARBOSANETO.DCN1 01 09 95 PAG 20824 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.DCN1 01 09 95 PAG 20826 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 11 03 95 PAG 3100 COL 01.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ALBERTO GOLDMAN.DCN1 03 02 95 PAG 1777 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP AFFONSO CAMARGO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 05 A 11 08 94.DCN1 10 08 94 PAG 11662 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.DCN1 03 08 94 PAG 11412 COL 02.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 03 08 94 PAG 11356 COL 01.
Despacho* (inativa)
A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Senado Federal - Affonso Camargo
Arquivada