Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do semi-árido brasileiro.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-264/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
Despacho de Apensação
DEFERIDO OFICIO 38/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 2561/92.DCD 12 06 99 PAG 27428 COL 02.
Não Informado
OF 38/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2561/92.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 03 12 98 PAG 28070 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
Arquivada