Dispõe sobre a concessão de subsídio vitalício especial aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP SANDRA STARLING, NAQUALIDADE DE LIDER DO PT E DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR, SOLICITANDO A RETIRADADE PAUTA DESTE PROJETO.DCN1 17 02 95 PAG 1875 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJRAO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4881-A/94.DCN1 12 01 95 PAG 0559 COL 01.
Adiamento de Discussão
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EMSUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECEREM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EMSUBSTIUTIÇÃO A CJR, QUE CONCLUI PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELOS DEPJOSE FORTUNATI E OUTROS.DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELAAPROVAÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELAAPROVAÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 01, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELAREJEIÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELAREJEIÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 02, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.DESIGNAÇÃO DO DEP FREIRE JUNIOR PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELAAPROVAÇÃO.DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELAREJEIÇÃO.DESGINAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER AEMENDA 03, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELAINCONSTITUCIONALIDADE.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 19 01 95 PAG 1031 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIS CARLOS SANTOS,LIDER DO GOVERNO; JOSE CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DELIDER DO BLOCO; NELSON MARQUEZELLI, NA QUALIDADE DELIDER DO PTB; WAGNER NASCIMENTO, NA QUALIDADE DE LIDERDO PP; WALDOMIRO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT,TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; E MARCELINO ROMANOMACHADO, LIDER DO PPR, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCN1 19 01 95 PAG 1031 COL 01.
Adiamento de Discussão
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS,LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃOPARA ESTE PROJETO.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSEFORTUNATI, LIDER DO PT. SIM - 194; NÃO - 21; ABST - 03;TOTAL - 220.ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.DCN1 22 12 94 PAG 15759 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 20 12 94 PAG 15581 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - João Rocha
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