Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
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