Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Fixa valor correspondente ao grau médio.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Recurso
Aprovado o Recurso n. 70/1996 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO.
Apresentação de Recurso
RECURSO 70/96, DO DEP JOSE MUCIO MONTEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 96.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 4999-B/90).DCD 04 05 96 PAG 12520 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP BENEDITO DE LIRA.DCD 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADESTE E DO PL. 3044/89, APENSADO, NOS TERMOS DOSUBSTITUTIVO DA CTASP.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Não Informado
DEFERIDO OFICIO P-488/95, DA CCJR, SOLICITANDO ARECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.DCD 13 12 95 PAG 8988 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.DCN1 25 02 95 PAG 2413 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 10 03 95 PAG 3004 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.DCN1 20 11 93 PAG 25045 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPPAULO ROCHA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AO PL. 3044/89,APENSADO. PL. 4999-A/90.DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 20 A 24 09 93. (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR).DCN1 17 09 93 PAG 19778 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE E AO PL. 3044/89, APENSADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO ROCHA.DCN1 19 11 91 PAG 23666 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90POR 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 03.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ROBERTO SATURNINO
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 90 PAG 4930 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
Arquivada