Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 317/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5676/2005.
Notificação de Apensação
APENSE-SE A ESTE O PL-317/2003.31/3/2003 10:06:26
Notificações
Apensação do PL 5860/2001 a esta
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5995/2001.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5860/2001.
Não Informado
DEFERIDO DESPACHO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, A FIM DE QUE O PODER CONCLUSIVO SEJA EXCLUIDO, PASSANDO A MATERIA SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, ASSIM COMO SEUS APENSADOS.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5709-B/90.DCD 24 05 00 PÁG 27048 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COMEMENDAS ESUBEMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DR ROSINHA.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MILTON MENDES.DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 157/91, PL. 404/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.(PL. 5709-A/90).
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 08 12 95 PAG 8556 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA.DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP RITA CAMATA.DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ELIAS MURAD, SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ELIAS MURAD.DCN2 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 SESSÕES A PARTIR DE 24 10 90.DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10020 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCOS MENDONÇA
Arquivada