Acrescenta uma alínea ao art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho, para explicitar a exclusão dos profissionais liberais ou autônomos que prestam serviços especializados mediante contrato escrito
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta o PL-5232/2001.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AOPROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PL. 5724-A/85).DCN1 18 04 95 PAG 6485 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU,PELA INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DASEMENDAS 01 E 02.DCN1 10 03 95 PAG 2989 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela rejeição das emendas de Plenário.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE DIRCEU (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 02 10 93 PAG 21360 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,DEP HAROLDO SABOIA.DCN1 04 09 93 PAG 18401 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HAROLDO SABOIA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP HAROLDO SABOIA (EMENDAS DE PLENARIO).DCN1 12 05 93 PAG 9618 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 02 04 93 PAG 6794 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:01 PELO DEP LUIS EDUARDO E 01 PELO DEP NELSONMARQUEZELLI.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALDO REBELO E OUTROS,SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES.DCN1 25 03 93 PAG 6035 COL 02.
Adiamento de Discussão
ADIADO POR FALTA DE 'QUORUM'.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5724-A/85.DCN1 02 11 90 PAG 11563 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP CELIO DE CASTRO, COM EMENDA.DCN1 01 12 90 PAG 13183 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELIO DE CASTRO, COMEMENDA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CELIO DE CASTRO.DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODOROMENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 25 11 89 PAG 13743 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP THEODORO MENDES.DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 29 06 89 PAG 5779 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CTB.(NOVO DESPACHO - ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO06/89.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.DC1S 11 04 89 PAG 54 COL 02.
Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO TERCEIRODO REGIMENTO INTERNO.DCN1 25 06 87 PAG 2104 COL 01.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116,DO REGIMENTO INTERNODCN1 07 04 87 PAG 987 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AURELIO PERES.DCN1 09 11 85 PAG 13566 COL 03.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODOROMENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 30 11 85 PAG 14959 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP THEODORO MENDES.DCN1 22 03 86 PAG 1043 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 19 06 85 PAG 6333 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CTLS.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.DCN1 06 06 85 PAG 5727 COL 03.
Arquivada